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Textos informativos sobre execuções, cobranças, bloqueios judiciais e defesa do patrimônio, com a legislação e as decisões dos tribunais. O conteúdo é geral e não substitui a análise do caso concreto.

5 de novembro de 2026 · Execuções e bloqueios

Bloqueio judicial na conta: o prazo de 5 dias do art. 854 do CPC

Como funciona o bloqueio de valores pelo Sisbajud, o prazo de 5 dias depois da intimação, os valores que a lei protege e as teses recentes do STJ (Temas 1.230, 1.235 e 1.285).

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