Política de Privacidade

Última atualização: 5 de novembro de 2026.

1. Quem somos

Esta Política explica como a Machado Corrêa Sociedade de Advogados, inscrita na OAB/RS sob o nº 6.297 e no CNPJ sob o nº 26.251.947/0001-69, com sede na Rua São José, 915, Centro, Guaíba/RS, trata os dados pessoais de quem visita este site ou entra em contato com o escritório. Para esses tratamentos, o escritório é o controlador dos dados, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

2. Que dados tratamos

Dados que você nos envia: nome, telefone, e-mail e as informações que você decidir compartilhar no contato, como a descrição da situação, o número de um processo e documentos.
Respostas de formulários do site: as respostas não são gravadas pelo site. Elas são incluídas na mensagem que você mesmo envia pelo WhatsApp, e só chegam ao escritório se você enviar essa mensagem.
Dados de navegação: informações técnicas registradas automaticamente pelo servidor de hospedagem, como endereço IP, data e hora de acesso e tipo de navegador, usadas para segurança e funcionamento do site.
Dados de medição de anúncios: quando você autorizar no aviso de cookies, registramos se a visita veio de um anúncio e se houve contato pelo WhatsApp, sem identificar quem você é.

Pedimos que não envie dados sensíveis (como dados de saúde) além do necessário para o atendimento.

3. Para que usamos os dados e com que fundamento

Responder ao seu contato e avaliar o atendimento, inclusive para eventual proposta de serviços: procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular (LGPD, art. 7º, V).
Prestar os serviços contratados e cumprir os deveres profissionais e legais da advocacia: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos (LGPD, art. 7º, II, V e VI).
Manter a segurança do site: legítimo interesse (LGPD, art. 7º, IX).
Medir o resultado de anúncios: somente com o seu consentimento (LGPD, art. 7º, I), que pode ser retirado a qualquer momento.

Não usamos seus dados para enviar publicidade sem que você tenha pedido, e não vendemos dados a ninguém.

4. Sigilo profissional

Informações e documentos recebidos em razão da advocacia estão protegidos pelo sigilo profissional (Lei nº 8.906/1994 e Código de Ética e Disciplina da OAB). O acesso é restrito às pessoas do escritório que precisam deles para o atendimento, todas obrigadas a manter sigilo.

5. Com quem os dados podem ser compartilhados

Somente com fornecedores necessários ao funcionamento do escritório e na medida do necessário:

WhatsApp (Meta), canal pelo qual você escolhe falar conosco;
sistema de gestão de processos e atendimentos usado pelo escritório;
provedores de hospedagem do site e de e-mail;
Google, com o seu consentimento, para a medição de anúncios;
autoridades e órgãos do Poder Judiciário, quando necessário à prestação do serviço ou exigido por lei.

Alguns desses fornecedores podem armazenar dados fora do Brasil, observadas as regras da LGPD sobre transferência internacional.

6. Cookies

O site só usa cookies de medição do Google Ads se você clicar em Aceitar no aviso de cookies. Antes disso, nenhum código do Google é carregado. Com o aceite, o Google Ads registra se a visita veio de um anúncio e se houve envio da mensagem pelo WhatsApp a partir do formulário da página sobre bloqueio judicial, sem identificar quem você é e sem uso para publicidade personalizada.

Sua escolha (aceitar ou recusar) fica guardada apenas no seu navegador. Você pode mudá-la a qualquer momento pelo link Preferências de cookies, no rodapé de todas as páginas. Ao recusar, os cookies de medição do Google gravados por este site são apagados. A recusa não impede o uso do site nem o contato com o escritório.

7. Por quanto tempo guardamos os dados

Os dados de contatos que não resultam em contratação são guardados pelo tempo necessário para responder e encerrar o atendimento, e no máximo por 12 meses, salvo se houver obrigação legal ou necessidade de defesa de direitos. Os dados de clientes são guardados pelo tempo exigido pela legislação e pelas normas profissionais.

8. Seus direitos

Você pode pedir, a qualquer momento: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação do consentimento, quando o tratamento depender dele (LGPD, art. 18). Também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Contato do encarregado

Pedidos e dúvidas sobre dados pessoais: rodrigo@machadocorreaadvocacia.com.br, aos cuidados de Rodrigo Machado Corrêa, sócio administrador.

10. Atualizações

Esta Política pode ser atualizada. A data da versão em vigor aparece no início da página.