Bloqueio judicial na conta: como funciona

• O bloqueio é uma ordem do juiz em um processo de cobrança: execução, cumprimento de sentença ou execução fiscal.
• O sistema Sisbajud envia a ordem aos bancos, que tornam indisponível o valor encontrado, até o limite da dívida cobrada.
• Muitas vezes a pessoa só descobre o processo quando vê o bloqueio no aplicativo do banco.

• Depois do bloqueio, o devedor é intimado: pelo advogado, se tiver um no processo, ou pessoalmente.
• Bloqueio feito pelo próprio banco (por segurança, Pix ou suspeita de fraude) é outra situação e não é tratado nesta página.

Pessoa física

• Salários, aposentadorias, pensões e outras verbas de sustento (CPC, art. 833, IV).
• Até 40 salários mínimos guardados como reserva: em poupança, conta-corrente, dinheiro em espécie ou aplicação que funcione como reserva de emergência (CPC, art. 833, X; STJ, Tema 1.285). A proteção não alcança aplicações especulativas nem sobras de meses anteriores deixadas na conta-corrente.
• A proteção tem exceções: dívida de pensão alimentícia e a parte do salário acima de 50 salários mínimos por mês (art. 833, § 2º). Além disso, o STJ admite, em caráter excepcional, penhorar parte do salário para outras dívidas, quando não houver outro meio de cobrança e ficar preservado o sustento do devedor e da família; cabe ao devedor provar o impacto no seu sustento (STJ, Tema 1.230).

Empresa

• A proteção do salário em regra não se aplica à conta da empresa.
• O que se costuma examinar é se o bloqueio passou do valor da dívida e se havia forma menos gravosa de cobrança.

Para todos

• A proteção da poupança até 40 salários mínimos precisa ser pedida pelo devedor no processo, no primeiro momento em que lhe couber falar nos autos (STJ, Tema 1.235). O juiz não a reconhece sozinho.